5/31/2023

Termina nesta quarta-feira prazo para entrega do Imposto de Renda

Logo Agência Brasil

Termina hoje (31) o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. Até o início desta quarta-feira (31), mais de 37,7 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa da Receita Federal é de que, até o final do prazo, o número chegue a 39,5 milhões de declarações.

Das declarações já apresentadas, 23% foram pré-preenchidas, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

Notícias relacionadas:

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”. Até o momento, 57% das declarações foram entregues no formato simplificado; e 8% foram retificadas.

O preenchimento e a entrega podem ser feitas por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Restituição

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Imposto de Renda. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.


Fumantes usam 8% da renda familiar per capita para compra de cigarros

Logo Agência Brasil

Os brasileiros que fumam destinam cerca de 8% da renda familiar per capita (por indivíduo), mensalmente, para a compra de cigarros industrializados. O gasto mensal chega a quase 10% da renda entre os fumantes na faixa etária de 15 a 24 anos, atingindo 11% entre aqueles com ensino fundamental incompleto. Os dados constam de pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que será apresentada nesta quarta-feira (31), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, durante o lançamento da campanha "Precisamos de comida, não tabaco”, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A campanha marca o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio. A sondagem teve por base dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

Notícias relacionadas:

“De maneira geral, a variação maior ocorre no rendimento e não tanto no gasto. Para pessoas que têm escolaridade mais baixa, que moram em estados ou regiões em que a renda média é menor, o gasto com cigarro acaba tendo uma contribuição relativa maior”, destacou, em entrevista à Agência Brasil, o médico André Szklo, um dos autores do estudo, realizado pela Divisão de Pesquisa Populacional do Inca. Por isso, entre os fumantes de baixa escolaridade, o comprometimento do gasto com cigarro, em função da renda domiciliar per capita do domicílio onde reside, é maior do que entre fumantes que tenham escolaridade mais elevada.

A mesma coisa ocorre em regiões do país. No Norte e Nordeste, onde a renda média é menor, comparada com o Sudeste e Sul, o comprometimento do gasto com o cigarro acaba sendo maior também, indicou Szklo. Por sexo, o percentual alcança 8% para os homens e 7% para as mulheres.

Por regiões

As regiões Norte e Nordeste concentram os maiores gastos com o tabagismo, sendo o Acre o estado com o maior comprometimento de renda (14%), seguido por Alagoas (12%), Ceará, Pará e Tocantins (11% cada). Na Região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul registram 8% de gastos com cigarros e Santa Catarina, 7%. No Sudeste, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam gastos em torno também de 8%, enquanto São Paulo e Espírito Santo atingem 7%. Os menores índices de comprometimento de renda, em contrapartida, aparecem na Região Centro-Oeste, com Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal mostrando gastos de 6% cada. Mato Grosso e Goiás alcançam 9% cada.

André Szklo informou que essa contribuição é derivada de duas variáveis: quanto a pessoa está gastando em média, naquele mês, com cigarro, e o rendimento médio dos domicílios daqueles estados onde há um morador fumante. “Não necessariamente vai ser o mesmo (gasto) para todos os estados. Porque tem a relação de quanto você gasta e o rendimento médio do domicílio daquele estado, per capita’. Por exemplo, quando se nota que Mato Grosso do Sul tem contribuição menor, isso pode ser em função tanto de um rendimento maior domiciliar entre as famílias que têm pelo menos um fumante, como também um gasto proporcional menor desse fumante de Mato Grosso do Sul, não necessariamente porque ele está comprando menos cigarro, mas também pelo preço que está pagando pelo produto.

Preço mais barato

Dia Mundial sem Tabaco, 31 de maio de 2023. Imagens da campanha – Organização Pan-Americana de Saúde/OPAS – Arte: OPAS
Dia Mundial sem Tabaco, 31 de maio de 2023. Imagens da campanha – Organização Pan-Americana de Saúde/OPAS – Arte: OPAS - Arte: OPAS

O pesquisador do Inca lembrou que Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai, porta de entrada importante para cigarros que não pagam imposto, os chamados ilegais, cujo preço é menor do que o do produto legal. Depois do Paraguai, o Brasil é o país que tem o cigarro mais barato das Américas. “Desde 2017 que a gente tem uma queda real, isto é, já descontada a inflação, do preço do cigarro legal brasileiro. É um cigarro muito barato”. No gasto analisado pelo Inca, está incluído o gasto com cigarro legal e ilegal.

Como se consome um cigarro muito barato no Brasil, André Szklo disse que isso leva a pessoa a não parar de fumar e, também, que adolescentes e jovens, principalmente, acabem sendo motivados e conduzidos a começar a fumar, estimulados pelo preço muito baixo. O pesquisador alertou que o gasto com cigarro que está comprometendo a renda domiciliar poderia ser aproveitado de outra forma, como no consumo de alimentos saudáveis ou investindo em atividades de lazer, físicas, esportivas, de prevenção de uma série de doenças. Mas, ao contrário, ele está sendo direcionado para o consumo de cigarros.

A recomendação é que é preciso voltar a criar barreira, defendeu Szklo. “E essa barreira para o gasto com cigarro é voltar a aumentar o preço”. Na avaliação do pesquisador do Inca, aumentar as alíquotas que incidem sobre os produtos finais do tabaco e, consequentemente, sobre o preço final do cigarro, é a medida mais efetiva de saúde pública e controle do tabaco, para reduzir a iniciação e estimular a suspensão desse hábito. “Se a gente voltar a aumentar o preço do cigarro, os fumantes vão acabar gastando menos, porque vão parar de fumar”.

SUS

O estudo do Inca destaca a importância de ser criado de fato um imposto específico para produtos derivados do tabaco, de forma que se possa voltar a ter aumento de preço. Os recursos desse imposto devem ser canalizados para o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, para tratamento de doenças relacionadas ao uso do tabaco. “O custo do tabagismo para o país representa muito mais do que é arrecadado em termos de impostos pela indústria do tabaco”. Segundo Szklo, a arrecadação chega a 10% do custo estimado de R$ 125 milhões por ano.

O médico do Inca insistiu que o estudo é um alerta para que se volte a aumentar o preço do cigarro, a fim de que os gastos dos brasileiros com a compra do produto deixem de ser feitos. “Para que os fumantes parem de fumar ou nem comecem a fumar e, com isso, a gente possa reduzir a iniquidade na distribuição de fumantes na população e, também, em termos de desfechos de saúde. Porque é exatamente nas populações de menor renda, nos estados mais pobres, entre as famílias de menor escolaridade, que o cigarro acaba comprometendo mais o rendimento domiciliar per capita".

Szklo reforçou que se os integrantes desses domicílios pararem de fumar ou nem começarem a fumar, esse dinheiro que hoje é gasto com cigarro poderá ser canalizado para outras ações de promoção da saúde das pessoas, além da compra de alimentos, que é o tema deste ano do Dia Mundial sem Tabaco.

A pesquisa mostra que se a pessoa não estiver gastando com tabaco, ela pode usar o dinheiro para comprar comida, sem cair, porém, na interferência da indústria de alimentos ultraprocessados, mas dando preferência a alimentos saudáveis. “Obviamente, se tiver menor consumo de tabaco, vai ter mais comida no prato do brasileiro, porque a pessoa pode destinar também uma parte da área empregada atualmente no cultivo de folhas de tabaco para alimentos como arroz e feijão, entre outros. O estudo alerta para que o país continue avançando no combate ao tabagismo”.

Ações

A campanha da OMS é liderada no Brasil pelo Inca. Ela destaca a importância de ações que incentivem a produção de alimentos sustentáveis em substituição ao cultivo do tabaco, além da diversificação da produção, da proteção do meio ambiente e da melhoria da saúde dos trabalhadores envolvidos com essa cultura.

Durante evento alusivo ao Dia Mundial sem Tabaco, o Inca exibirá estratégias que visam à redução do consumo. O órgão do Ministério da Saúde receberá, na ocasião, prêmio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em reconhecimento às ações que contribuem para a diminuição do consumo de produtos de tabaco no país. Em parceria com as secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o Inca promove ainda ação na Praça da Cruz Vermelha, região central da capital fluminense, destinada à sensibilização de tabagistas para que parem de fumar. Serão distribuídos materiais informativos à população. 


IBGE: taxa de desemprego fica em 8,5% no trimestre encerrado em abril

Logo Agência Brasil

A taxa de desemprego ficou em 8,5% no trimestre terminado em abril. O índice mostra estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro (8,4%) e queda na comparação com o trimestre finalizado em abril de 2022 (10,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A população desocupada, ou seja, aqueles que procuraram emprego, mas não conseguiram, ficou em 9,1 milhões de pessoas em abril, mostrando estabilidade em relação a janeiro (9 milhões) e queda de 19,9% (menos 2,3 milhões de pessoas) em relação a abril do ano passado. 

Notícias relacionadas:

O contingente de pessoas ocupadas, ou seja, aqueles que estão trabalhando no país, ficou em 98 milhões de pessoas, um recuo de 0,6% (menos 605 mil pessoas) ante janeiro e uma alta de 1,6% (mais 1,5 milhão de pessoas) em relação a abril de 2022.

Termina hoje prazo para inscrição no Programa Mais Médicos

Logo Agência Brasil

Termina hoje (31) o prazo para inscrição no programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. Também podem se inscrever brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.  

O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.  

Notícias relacionadas:

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho. Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos que residem mais próximos do local de atuação, com maior tempo de formado e de maior idade.  

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil por mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.  

Balanço

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.  

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.  

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.


Receita paga nesta quarta primeiro lote de restituição do IR 2023

Logo Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores estão depositados na conta-corrente do contribuinte, indicada na declaração.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. 

Notícias relacionadas:

Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".

Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023.

Neste primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, são pagos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina hoje, às 23h59.

 

 


Botafogo e Athletico-PR jogam por vaga nas quartas da Copa do Brasil

Logo Agência Brasil

Valendo uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil, Botafogo e Athletico-PR medem forças a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (31) no estádio Nilton Santos. A Rádio Nacional transmite, ao vivo, a partida decisiva.

Ao atual líder do Campeonato Brasileiro, apenas a vitória interessa após perder na ida por 3 a 2. Em caso de triunfo por dois gols de diferença, o Glorioso fica com a vaga sem a necessidade dos pênaltis. Mas, caso a diferença seja de apenas de um gol, a classificação será definida nas penalidades máximas. Já o Furacão avança de forma direta mesmo em caso de empate.

Apesar da dificuldade da missão, a torcida do Botafogo confia demais na ótima fase da equipe, que venceu sete dos oito jogos disputados no Brasileiro, sua melhor performance nas rodadas iniciais da competição desde que ela começou a ser disputada em pontos corridos. A equipe comandada pelo técnico português Luís Castro também vai bem na Copa Sul-Americana, com a classificação direta para as oitavas de final bem encaminhada.

Um trunfo a mais do Glorioso, que decide em casa, é o apoio de sua torcida, que já comprou mais de 33 mil ingressos para o jogo. Porém, o Athletico-PR será um adversário muito complicado, afirma o comentarista da Rádio Nacional Waldir Luiz: “O time e a torcida têm que ter paciência. Será um jogo duro e pode ficar mais complicado ainda caso o gol não saia rápido”.

Do outro lado do gramado estará um Furacão que vem oscilando na temporada. No Campeonato Brasileiro, o Rubro-Negro de Curitiba tem 50% de aproveitamento, com quatro vitórias e quatro derrotas. Já na Libertadores o time comandado por Paulo Turra lidera seu grupo com sete pontos.

Após o último revés da equipe, por 2 a 1 para o Grêmio no último sábado (28) pelo Brasileiro, o técnico afirmou que é necessário manter o “equilíbrio” e entender que há “pontos para corrigir”.

Independente do resultado da partida desta quarta, as equipes voltam a se encontrar no próximo sábado (3), mas desta vez pela 9ª rodada do Brasileiro, na Arena da Baixada, em Curitiba.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Botafogo e Athletico-PR com a narração de André Marques, comentários de Mário Silva, reportagem de Maurício Costa e plantão de Luiz Ferreira. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.


MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

Logo Agência Brasil

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Notícias relacionadas:

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. "Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro", disse Pacheco. 

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado


5/30/2023

Banco do Brics discute inclusão de novos membros, diz Haddad

Logo Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (30) que, na reunião com governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), foram tratados temas como a inclusão de novos membros no grupo, bem como estratégias de investimentos voltados à transição ecológica.

Haddad lembrou que a reunião virtual foi a estreia da ex-presidenta Dilma Roussef no banco dos Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia,China e África do Sul.

Expansão

Notícias relacionadas:

“Os governadores apresentaram, na verdade, suas considerações sobre a agenda do banco”, disse Haddad. “Foi falado genericamente da necessidade de expandir os fundos; estudar a inclusão de novos membros; e focar os investimentos em questões estratégicas, sobretudo investimentos no chamado Sul Global, voltados para a questão da transição ecológica”, acrescentou.

Perguntado sobre se o banco ofereceria garantias para empréstimos a investidores brasileiros que vendem para a Argentina, o ministro disse que “não houve espaço” para debates sobre este tema.


Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas de janeiro a abril

Logo Agência Brasil

Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no Brasil entre janeiro e abril de 2023. O tempo gasto para a abertura dessas empresas foi, em média, de 1 dia e seis horas, segundo o Mapa de Empresas – documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com o documento, de janeiro a abril deste ano 1.331.940 empresas foram abertas no Brasil. Com isso, há, no país, um total de 21 milhões de CNPJs ativos. Deste total, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte.

Notícias relacionadas:

Ainda segundo o estudo, 736.977 CNPJs foram encerrados no primeiro quadrimestre do ano. Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas.

“O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%, respectivamente, nas mesmas bases”, informou o ministério.

Estados

Em números absolutos, São Paulo foi o estado com mais empresas abertas no quadrimestre, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Goiás. “Juntos, estes estados concentram 75% das empresas brasileiras”, detalha o levantamento.

“Em termos de crescimento percentual, porém, os estados que mais avançaram sobre o quadrimestre anterior, último de 2022, foram Tocantins (34,8%), Mato Grosso (32,9%), Rondônia (29,9%), Paraná (28,2%) e Roraima (27,1%)”, acrescenta.

Comércio e Serviços

Do total de empresas abertas no país durante o primeiro quadrimestre de 2023, 83,8% são dos setores de comércio e serviços – este último responde por 59,5%.

Os destaques ficaram para atividades de promoção de vendas; comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios; preparação de documentos e serviços de apoio administrativo; cabeleireiros, manicure e pedicure; e obras de alvenaria.

“A liderança de tais atividades se relaciona ao fato de 80,4% dos registros serem de MEIs [microempreendedoras individuais]. No primeiro quadrimestre, foram abertas 1.070.506 empresas nesse espectro, aumento de 25,4% em relação ao quadrimestre anterior e queda de 3,1% sobre igual período de 2022”, explica o MDIC.

Tempo médio

Com relação ao tempo médio gasto para a abertura de empresas, o resultado observado (1 dia e seis horas) representa uma diminuição de 10 horas em relação ao mesmo período de 2022.

O estado onde foi mais rápido fazer o registro de novas empresas foi Sergipe. Lá, em média, são necessárias apenas 7 horas para abrir uma empresa. O estado com maior demora foi São Paulo (2 dias e duas horas).

“Em relação às capitais, Curitiba (PR) e Aracaju (SE) registraram menor tempo de abertura, com média de apenas duas horas. Já Belém do Pará foi a que demandou mais tempo (2 dias e 22 horas), seguido pela cidade de São Paulo (1 dia e seis horas)”, informou o MDIC.

De acordo com a diretora do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei/MDIC), Amanda Souto, a consolidação do tempo médio em cerca de 1 dia mostra a “assertividade das medidas de simplificação para abertura de novas empresas” implementadas pelo governo federal e pelos estados.

“Com o avanço da padronização de procedimentos e fluxo nas 27 unidades federativas, esse indicador tende a cair ainda mais, além de refletir o avanço da digitalização e automatização dos procedimentos necessários para formalizar novos negócios”, disse a diretora.


Seminário discute políticas públicas para a juventude

Cerca de 300 gestores municipais de juventude de todo o país se reúnem nesta terça (30) e quarta-feira (31) no Seminário Nacional de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude, no Museu Nacional da República, em Brasília. A proposta é promover a municipalização de políticas públicas de juventude. 

“Com este encontro, a Secretaria Nacional de Juventude dá continuidade ao processo de reconstrução do diálogo com os gestores de políticas públicas para juventude, iniciado durante seminário que reuniu gestores estaduais e de municípios com mais de 500 mil habitantes no final de março, em Brasília.” 

De acordo com a secretaria, o seminário deve debater as perspectivas para a Política Nacional de Juventude; desafios orçamentários para a implementação de políticas públicas; e a participação da juventude na elaboração do plano plurianual (PPA), que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.  

Durante o seminário, será discutida ainda a reconstrução do Fórum de Gestores Municipais de Juventude, que reúne gestores de juventude para acompanhar políticas públicas, promover a cooperação técnica e política, subsidiar a formulação da Política Nacional de Juventude e criar estratégias de cooperação internacional com entidades que tenham fins semelhantes.  


PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP

Logo Agência Brasil

Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos. 

Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Notícias relacionadas:

Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada. 

Retrocesso

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado. 

“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. 

Marco temporal 

O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. 

O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.


IGP-M registra queda de preços de 1,84% em maio

Logo Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação (queda de preços) de 1,84% em maio deste ano. A queda é mais acentuada do que a observada em abril, quando apresentou deflação de 0,95%. Na comparação com maio de 2022, houve inflação (alta de preços) de 0,52%.

Com o resultado, o IGP-M acumula queda de preço de 2,58% desde o início do ano. Em 12 meses, a deflação acumulada chega a 4,47%. Em maio do ano passado, o índice acumulava inflação de 10,72% em 12 meses.

Notícias relacionadas:

A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que registrou deflação de 2,72%, a maior queda de preços da série histórica. Em abril, a deflação havia sido de 1,45%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por outro lado, registraram, em maio, altas de preços mais expressivas do que as taxas de inflação de abril.

O IPC subiu de 0,46% em abril para 0,48% em maio. Já o INCC passou de 0,23% para 0,40% no período.


Lula se reúne com presidentes sul-americanos em Brasília

Logo Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião de um encontro com mais dez presidentes dos países da América do Sul nesta terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.

Notícias relacionadas:

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns. A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, disse a embaixadora, durante entrevista para dar informações gerais sobre a cúpula.

O primeiro a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países. Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão. Lula avaliou como plena a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela.

Contexto

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente.. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

Durante a reunião com o presidente venezuelano, Lula defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse o presidente brasileiro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito Unasul.

Programação

O evento terá duas sessões nesta terça, no Itamaraty. De manhã, os convidados serão recebidos pelo presidente Lula e, em seguida, proferirão discursos de abertura. Na parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. O Itamaraty não informou se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Em seguida, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Confira a seguir a programação completa atualizada pelo Itamaraty:

8h45 — Chegada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

9h — Chegada dos presidentes da América do Sul

10h — Fotografia oficial dos presidentes da América do Sul

10h15 — Abertura da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

- Palavras do presidente da República do Brasil

10h45 — Sessão de trabalho

Local: Sala Brasília

Intervenções dos presidentes (15 minutos)

1. Argentina

2. Bolívia

3. Chile

4. Colômbia

5. Equador

6. Guiana

7. Paraguai

8. Suriname

9. Uruguai

10. Venezuela

Intervenções de outros chefes de delegação (15 minutos)

11. Peru

13h30 — Almoço oferecido pelo presidente da República aos presidentes dos países da América do Sul

Local: Sala Portinari

15h — Diálogo entre presidentes

Local: Sala Brasília

18h — Encerramento da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul

Local: Sala Brasília

- Palavras do presidente da República do Brasil

18h35 — Partida dos presidentes dos países da América do Sul, do Palácio Itamaraty

20h30 — Jantar oferecido pelo presidente da República e pela senhora Janja Lula da Silva aos presidentes dos países da América do Sul e cônjuges

Local: Palácio da Alvorada, Sala de Banquetes


5/29/2023

Polícia Civil do RS prende 33 participantes de grupo de extorsão

Logo Agência Brasil

Pelo menos 33 pessoas foram presas durante a Operação Cantina deflagrada nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O objetivo era desarticular um grupo interestadual que praticava crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, porte ilegal de munições e armas de fogo, extorsões e corrupção de menores.

A ação resultou na apreensão de veículos, armas de fogo, munições, dinheiro em espécie, entre outros bens. Segundo a polícia, a ação ocorreu simultaneamente no estado do Rio Grande do Sul, incluindo as cidades de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Tramandaí e Imbé; e no estado de Santa Catarina, nos bairros Ingleses e Carianos, em Florianópolis.

Notícias relacionadas:

De acordo com o delegado titular da 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ªDIN), Rafael Liedtke, as investigações começaram há onze meses com a prisão em flagrante de um homem em Cachoeirinha (RS), portando uma pistola Taurus, G2c, calibre.9mm e um veículo Mercedes-Benz, avaliado em R$ 160 mil. “A partir da prisão foi constatada a existência de organização criminosa muito bem estruturada, especializada no cometimento destes delitos, com base nas zonas leste e sul da capital gaúcha e com ramificações no estado de Santa Catarina”, disse a Polícia Civil do RS.

Segundo as apurações, o grupo entrava em contato com homens de classe média e alta por meio de perfis falsos de mulheres jovens, em redes sociais para obter fotografias das vítimas nuas. Com as fotos em mãos passavam a extorquir as vítimas. “O esquema era perfeitamente delineado, com vasto material que auxiliava na ilusão das vítimas e que era transmitido entre os criminosos. Para a produção do material, os investigados aliciavam adolescentes, que mandavam fotografias, áudios e vídeos, sob remuneração e até mesmo sob ameaças”, disse Liedtke.

A apuração revelou que um dos líderes é integrante de confiança de uma das facções criminosas de maior atuação no RS e que já esteve detido em presídios de Porto Alegre, onde trabalhava na cantina. “Ele fez diversos contatos com faccionados. Uma vez em liberdade, mas em razão desses contatos, arregimentava outros criminosos, geralmente recolhidos, para ajudarem na prática do conhecido golpe dos nudes”, explicou o delegado.

Depois de efetivar a extorsão, pessoas aliciadas pelo grupo recebiam os valores, que em seguida eram distribuídos entre laranjas, remunerados para a função, até que o dinheiro voltasse para os líderes. “Os valores também eram distribuídos para outros criminosos, em sua maioria presos, que usavam do dinheiro para obter regalias nas cantinas dos estabelecimentos prisionais”. Parte do lucro também retroalimentava o tráfico de drogas e de armas.


STF aceita mais de 131 denúncias ligadas a atos golpistas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.


Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta 

Logo Agência Brasil

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). 

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. 

Notícias relacionadas:

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência. 

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade. 

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho. 

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. 

Balanço 

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. 

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária. 

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério. 


Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31

Logo Agência Brasil

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

Notícias relacionadas:

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.